Direitos do titular e exclusão de dados
A LGPD garante a você o controle sobre os seus dados pessoais. Aqui você entende cada direito, vê como pedir a exclusão da sua conta e dos seus dados e registra a sua solicitação.
1. Seus direitos
Nos termos do art. 18 da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), você tem direito a:
- Acesso: confirmar se tratamos seus dados e obter uma cópia deles.
- Correção: corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei, e eliminação dos dados tratados com base no consentimento.
- Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado, para levá-los a outro fornecedor.
- Revogação do consentimento: retirar, a qualquer momento, o consentimento dado (por exemplo, para lembretes por WhatsApp), sem prejudicar o atendimento.
- Oposição: opor-se a um tratamento feito com base em outra hipótese legal, quando houver descumprimento da lei.
- Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades públicas e privadas os dados foram compartilhados, e sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências.
Os direitos têm limites previstos em lei. Por exemplo, dados que a clínica é obrigada a guardar, como o prontuário, não podem ser eliminados antes do prazo legal.
2. Como exercer seus direitos
A quem dirigir o pedido depende de quem você é:
- Se você é paciente: a clínica ou o profissional que atende você é o controlador dos seus dados. Nós atuamos como operadores, em nome dele. Ao receber o seu pedido, nós o encaminhamos à clínica, que decide sobre ele; podemos prestar o apoio técnico necessário.
- Se você é profissional ou usuário de uma clínica: somos controladores dos dados da sua conta e atendemos o pedido diretamente.
- Se você é visitante ou pediu contato pelo site: somos controladores dos dados que você enviou e atendemos o pedido diretamente.
Confirmamos a sua identidade antes de atender o pedido. Isso protege você: evita que outra pessoa obtenha ou apague dados que não são dela. Para isso, podemos pedir informações adicionais pelo contato que você indicar. Não envie documentos nem dados de saúde no formulário; peça-os apenas depois da nossa resposta.
O prazo de resposta é de até 15 dias a partir do pedido (art. 19, II, da LGPD).
3. Excluir conta e dados
Você pode pedir a exclusão da sua conta e dos seus dados pelo formulário abaixo, selecionando o tipo “Exclusão da conta e dos dados”. Esta é a página oficial para esse pedido, também para fins das lojas de aplicativos.
O que é excluído
- Credenciais da conta (e-mail de acesso, hash da senha, configuração do segundo fator) e dados de perfil do usuário.
- Dados de cadastro e contato fornecidos no site (como pedidos de demonstração).
- Dados pessoais do paciente que não integram registros clínicos de guarda obrigatória, como preferências de comunicação e consentimentos de lembretes, cuja exclusão a clínica autorize.
- Acesso ao portal do paciente e códigos de acesso, que são revogados.
- Cópias em backups, que deixam de existir ao fim do ciclo de rotação dos backups.
O que é mantido, e por quê
- Prontuário e documentos clínicos (evoluções, receitas e demais registros do atendimento): por no mínimo 20 anos, contados do último registro, por obrigação legal e regulatória do médico e da clínica (Lei nº 13.787/2018 e normas do CFM). Durante esse período ficam sob guarda da clínica controladora, com acesso restrito.
- Registros fiscais e financeiros (recibos, notas), pelo prazo exigido pela legislação tributária.
- Registros de auditoria e de segurança, e prova de consentimentos, pelo tempo necessário para segurança do serviço, cumprimento de obrigações legais e defesa em processos ([PREENCHER: prazo]).
Findos esses prazos, os dados mantidos são eliminados ou anonimizados.
Prazo
Respondemos ao pedido em até 15 dias, informando o que será excluído, o que será mantido e o motivo. Pedidos de pacientes são encaminhados à clínica controladora, que decide sobre os dados clínicos; avisamos você desse encaminhamento.
A exclusão da conta é definitiva para os dados que não precisam ser mantidos. Se você é profissional e deseja uma cópia dos dados da sua clínica, peça a portabilidade antes de pedir a exclusão.
4. Faça a sua solicitação
Preencha o formulário. Você receberá um número de protocolo para acompanhar o pedido.
5. Outros canais e reclamações
Encarregado pelo tratamento de dados (DPO): [PREENCHER: nome do encarregado (DPO)], [PREENCHER: e-mail do encarregado]. Contato geral: contato@exemplo.com.br.
Se não ficar satisfeito(a) com a resposta, você pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): gov.br/anpd (abre em nova aba). Veja também a Política de Privacidade.