Termos de Uso

1. Objeto e aceite

O Clingera é um software como serviço (SaaS) para gestão de consultórios e clínicas, que inclui, conforme o plano contratado, agenda e agendamento online, cadastro de pacientes, prontuário eletrônico, receitas, plano de medicação, portal do paciente, comunicação com pacientes, financeiro, estoque e relatórios. O serviço é prestado por [PREENCHER: razão social], CNPJ [PREENCHER: CNPJ] (“nós”).

O contrato é formado quando o cliente aceita estes termos, seja ao contratar um plano, seja ao ativar uma conta de piloto. Condições comerciais específicas acordadas por escrito prevalecem sobre estes termos no que forem diferentes.

2. Cadastro, contas e acesso

• O cliente deve informar dados verdadeiros e atualizados no cadastro e manter a sua conta de administrador sob responsabilidade de pessoa identificada.
• Cada pessoa usa credenciais próprias e individuais. É proibido compartilhar login e senha. Recomendamos e podemos exigir o uso de autenticação em dois fatores.
• O administrador da clínica define os perfis de acesso (administrador, médico, secretaria) e é responsável por conceder, revisar e revogar acessos, inclusive de quem deixar a equipe.
• Funções clínicas, como registrar prontuário e emitir receitas, devem ser exercidas apenas por profissionais legalmente habilitados, com registro regular no respectivo conselho.
• O cliente deve nos avisar sem demora se suspeitar de acesso indevido à sua conta.

3. Papéis na proteção de dados

Em relação aos dados dos pacientes, o cliente é o controlador e nós somos operadores, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Tratamos esses dados somente para prestar o serviço e conforme as instruções documentadas do cliente, expressas nestes termos, no contrato e no uso das funcionalidades do sistema.

Em relação aos dados de cadastro do cliente e dos seus usuários, e aos registros técnicos de segurança, somos controladores. Os detalhes estão na Política de Privacidade. Se o cliente precisar de um aditivo formal de tratamento de dados, ele pode ser solicitado em contato@exemplo.com.br.

4. Responsabilidades do cliente

Como controlador, o cliente é o responsável por:

• definir a base legal de cada tratamento e informar os pacientes, de forma clara, sobre como os dados são usados;
• colher e registrar os consentimentos necessários, em especial para lembretes por WhatsApp, e respeitar a revogação;
• atender as solicitações dos titulares (acesso, correção, exclusão e demais direitos), com o nosso apoio técnico quando necessário;
• a veracidade e a qualidade do conteúdo clínico e administrativo que inserir;
• cumprir a guarda do prontuário pelo prazo mínimo de 20 anos e as demais obrigações éticas e legais da profissão, inclusive o sigilo médico;
• manter os dispositivos e as redes que usa para acessar o serviço seguros e atualizados;
• o cumprimento das normas do seu conselho profissional e da legislação aplicável à sua atividade.

5. Uso aceitável

É proibido usar o serviço para:

• qualquer finalidade ilícita, fraudulenta ou contrária à ética profissional;
• inserir ou enviar conteúdo de terceiros sem autorização, ou dados que o cliente não tenha o direito de tratar;
• tentar acessar dados de outras clínicas, contornar controles de segurança, realizar testes de intrusão sem autorização ou sobrecarregar a infraestrutura;
• fazer engenharia reversa, copiar ou revender o serviço, salvo autorização expressa;
• enviar mensagens em massa, publicidade ou comunicações não solicitadas a pacientes por meio do serviço;
• emitir documentos clínicos por quem não seja profissional habilitado.

O descumprimento pode levar à suspensão do acesso, com notificação ao cliente sempre que possível.

6. O que o serviço não é

• O Clingera é uma ferramenta de gestão e registro. Não presta aconselhamento, diagnóstico ou tratamento médico.
• Nada no sistema substitui o julgamento clínico e a responsabilidade do profissional de saúde. Decisões sobre pacientes são sempre do profissional.
• Lembretes, alertas e confirmações são auxílios operacionais e podem falhar ou chegar com atraso; não são garantia de comparecimento nem de ciência do paciente.
• O serviço não é um marketplace nem um intermediário de consultas: a relação de atendimento é exclusivamente entre o profissional e o paciente.

7. Integrações em homologação

Algumas integrações com serviços de terceiros — WhatsApp oficial (Meta), assinatura digital ICP-Brasil, prescrição eletrônica e emissão de NFS-e — estão em fase de homologação e podem não estar disponíveis. Enquanto não forem liberadas, as funcionalidades que delas dependem não estão ativas, e o cliente não deve contar com elas.

Em especial, a emissão de receitas de controle especial depende de assinatura digital ICP-Brasil. O cliente continua responsável por cumprir o procedimento exigido pela regulamentação para esse tipo de receita. Quando uma integração for liberada, a disponibilidade e eventuais condições adicionais serão informadas ao cliente.

8. Disponibilidade e suporte

Empregamos esforços razoáveis para manter o serviço disponível. Manutenções programadas serão avisadas com antecedência sempre que possível. Não garantimos que o serviço será ininterrupto ou livre de falhas, e o cliente deve manter planos de contingência para a rotina da clínica, como agenda e dados essenciais acessíveis em caso de indisponibilidade.

Suporte e disponibilidade: [PREENCHER: nível de disponibilidade alvo, canais e horário de suporte].

9. Preço e pagamento

Preço, periodicidade, forma de pagamento, reajuste e condições do piloto são os definidos na proposta comercial aceita pelo cliente: [PREENCHER: condições de preço, periodicidade, forma de pagamento, reajuste e tolerância em caso de atraso]. Os tributos incidentes são de responsabilidade de cada parte, conforme a lei.

10. Propriedade intelectual

O software, as marcas, o layout, a documentação e demais elementos do serviço são de propriedade nossa ou de nossos licenciantes. O contrato concede ao cliente uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável de uso do serviço durante a sua vigência. Nenhum direito de propriedade é transferido.

Os dados e o conteúdo inseridos pelo cliente e pelos seus pacientes continuam sendo do cliente. O cliente nos autoriza a tratá-los apenas para prestar o serviço, nos termos da seção 3.

11. Dados, portabilidade e encerramento

• Exportação durante o contrato: o cliente pode exportar seus dados em formato estruturado e de uso comum, conforme as funcionalidades de exportação disponíveis ou mediante solicitação.
• Encerramento: o cliente pode encerrar o contrato conforme a proposta comercial. Após o encerramento, os dados permanecem disponíveis para exportação por [PREENCHER: prazo de transição, por exemplo 60 dias].
• Eliminação: encerrado o prazo de transição, eliminamos os dados da clínica dos ambientes de produção e, na rotação ordinária, dos backups, ressalvado o que a lei nos obrigar a manter.
• Guarda do prontuário: a obrigação de guardar o prontuário por no mínimo 20 anos é do cliente. Recomendamos que, antes do fim do contrato, ele exporte e mantenha uma cópia sob sua guarda.
• Suspensão por inadimplência ou violação: o acesso pode ser suspenso, preservando-se o direito de exportação dos dados, salvo vedação legal.

12. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, não respondemos por: (a) decisões clínicas, diagnósticos ou condutas tomadas com base em informações do sistema; (b) indisponibilidade ou falhas de serviços de terceiros, como operadoras de telecomunicações, provedores de mensagens e de internet; (c) uso do serviço em desacordo com estes termos; (d) lucros cessantes ou danos indiretos.

A nossa responsabilidade total por danos diretos comprovados decorrentes do serviço fica limitada ao valor pago pelo cliente nos [PREENCHER: número de meses] anteriores ao evento. Esta limitação não afasta responsabilidades que a lei não permita limitar, como as decorrentes de dolo ou de descumprimento da legislação de proteção de dados na parte que nos cabe como operadores.

13. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes termos. Alterações relevantes serão comunicadas ao cliente com antecedência razoável, pelos canais cadastrados. O uso do serviço após a data de início da nova versão representa concordância; se o cliente discordar, poderá encerrar o contrato nos termos da seção 11.

14. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [PREENCHER: comarca do foro] para resolver as controvérsias deles decorrentes, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as hipóteses em que a lei determine foro diverso.

Contato: contato@exemplo.com.br.